CCJ do Senado libera posse de armas a moradores rurais

CCJ do Senado libera posse de armas a moradores rurais

CCJ do Senado libera posse de armas a moradores rurais
Texto estabelece que indivíduo tenha mais de 21 anos e não que tenha antecedentes criminais para conseguir o porte.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PLS 224/2017) que libera posse de armas a moradores de zonas rurais do país. O texto da proposta, que é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A decisão pela liberação de posse de armas aos moradores de zona rural teve 11 votos, enquanto cinco senadores votaram contra.
O projeto, porém, não libera o porte. Na prática, significa dizer que morador rural que comprar uma arma de fogo vai poder mantê-la em casa, mas não vai poder se descolar com ela.
Caso não haja pedido de recurso para votação em plenário do Senado, o projeto de lei será enviado para a Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a posse de arma só será autorizado a moradores rurais que tiverem acima de 21 anos e que não tenham antecedentes criminais. Embora essas duas exigências já fossem feitas a moradores de zonas rurais que portavam armas em função da caça, esse projeto de lei acaba estendendo o direito àqueles que querem uma arma para defesa e também anula altera a idade mínima estipulada pelo Estatuto de Desarmamento – anteriormente de 25 anos.

Redação

Redação

Ver posts deste autor

http://www.semmeiaspalavras.com.br

Selfies labore, leggings cupidatat sunt taxidermy umami fanny pack typewriter hoodie art party voluptate. Listicle meditation paleo, drinking vinegar sint direct trade.

Comente com o facebook